OAB-SP propõe ao STF mandato de 12 anos para ministros e idade mínima de 50 anos

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo) entregou na última sexta-feira (15) um conjunto de propostas para o STF (Supremo Tribunal Federal) que inclui elevar de 35 para 50 anos a idade mínima e instituir um mandato de 12 anos para o cargo de ministro. Leia mais (08/17/2026 - 10h52)