Licença-paternidade será ampliada para até 20 dias até 2029; veja mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 31, a lei que amplia, de forma progressiva, a licença-paternidade no Brasil. O prazo, hoje fixado em cinco dias, chegará a 20 dias em 2029.

A nova regra vale para casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda de criança ou adolescente e cria o chamado salário-paternidade, que passa a integrar o sistema previdenciário. A medida também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas da seguridade social.