Heranças indivisas vão ser desbloqueadas por apenas um herdeiro e revisão do regime de arrendamento segue para o Presidente

Até agora, era necessária unanimidade entre todos os herdeiros para vender um imóvel, mas Governo aprovou alterações para que, após dois anos de impasse na divisão da herança, baste um herdeiro para desbloquear a venda do imóvel. Ainda assim, o primeiro-ministro garante que “todos os herdeiros manterão, naturalmente, o direito de participar no processo de venda”