TJMS anuncia durante a COP15 criação da 1ª vara ambiental e agrária do Estado

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciou nesta terça-feira (24), durante a COP15 da CMS (Convenção sobre Espécies Migratórias), a criação da primeira vara especializada em Direito Ambiental e Agrário do Estado. A unidade será instalada na comarca de Bonito e terá foco em demandas relacionadas ao Pantanal e outras regiões estratégicas. O anúncio foi feito pelo presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, durante o workshop “O Papel da Lei e dos Juízes”, que integra a programação...