STF manda TJ-GO refazer julgamento sobre indenização em caso de latrocínio

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, no último dia 16, que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) realize novo julgamento sobre a fixação de indenização a familiares de vítima de latrocínio no estado. A decisão foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.579.065.

O caso envolve a condenação de Thiago Nunes Feitosa por latrocínio — roubo seguido de morte. Em primeira instância, além da pena de prisão, foi fixado um valor mínimo para reparação de danos...