Prefeitura de Porangatu derruba decreto da “taxa do lixo” e inicia negociação para nova regra

A prefeitura de Porangatu anunciou, nesta segunda-feira, 23, a revogação do Decreto nº 94, do dia 12 deste mês, que regulamentava a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida popularmente como “taxa do lixo”. Com a revogação, o decreto anterior deixa de ter validade.

O texto previa a inclusão da cobrança junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026, em cumprimento à legislação federal que exige dos municípios mecanismos para custear os serviços de coleta...