Operadoras precisam justificar rescisão de planos de saúde pequenos, decide STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que operadoras de saúde só podem encerrar, de forma unilateral, contratos de planos coletivos empresariais com menos de 30 pessoas se apresentarem uma justificativa válida. A decisão foi tomada pela Segunda Seção da Corte no julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.047). Na prática, o entendimento tem efeito de repercussão geral, ou seja, passa a servir de orientação obrigatória para todos os tribunais do país em casos semelhantes. Isso significa que...