MPT firma acordo com Meta para bloqueio de perfis que apresentem indícios de exploração infantil sem necessidade de autorização judicial

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo com a Meta para que a empresa identifique e bloqueie, sem necessidade de autorização judicial prévia, contas de menores de idade que apresentem indícios de exploração infantil ou outros conteúdos proibidos em suas plataformas. O acordo foi noticiado nesta sexta-feira, 20.

A medida se apoia na Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, conhecida popularmente como Lei Felca e oficialmente...