Câmara aprova divulgação de imagens de suspeitos flagrados em crimes

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas dependências. A proposta, aprovada nesta semana, segue agora para análise do Senado. De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). O texto altera a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e estabelece que a divulgação...