Justiça nega redução de pena a preso por baixo desempenho escolar em MS

Preso de Mato Grosso do Sul que tirou notas baixas ao cursar a EJA (Educação de Jovens e Adultos) perdeu a chance de ter dias reduzidos da pena. A decisão é da 1ª Câmara Criminal, que aceitou recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pedindo a aplicação mais rigorosa da Lei de Execução Penal. O detento tinha conseguido diminuir 26 dias a cumprir na prisão por frequentar aulas do Ensino Fundamental na EJA. No entanto, a promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa recorreu...