Associação dos Magistrados defende garantias constitucionais e independência após decisão do STF sobre aposentadoria compulsória

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) divulgou nesta segunda-feira, 16, uma nota oficial em resposta à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a aplicação da aposentadoria compulsória como forma de punição disciplinar a juízes.

A entidade destacou o respeito às decisões da Corte e reforçou a importância de que qualquer responsabilização de magistrados observe rigorosamente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.