Justiça nega pensão a mulher que alegava união estável com PM casado

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) rejeitou o pedido de uma mulher que buscava o reconhecimento de união estável com um policial militar reformado, morto em 2017, para ter acesso a pensão por morte e pecúlio. O militar era casado desde 1994, e a viúva contestou a ação ao sustentar que o marido mantinha outros relacionamentos paralelos.

Na decisão, o juiz Cleber de Castro Cruz entendeu que não ficaram demonstrados os requisitos legais para configuração de união estável, como convivência pública...