Projeto libera spray de pimenta para autodefesa de mulheres

Foi aprovado nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou de extratos vegetais para autodefesa por mulheres. A proposta segue agora para análise do Senado. De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB CE), o Projeto de Lei 727 de 2026 foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora Gisela Simona (União MT). O texto autoriza o uso do spray por mulheres maiores de 18 anos e também por adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que haja autorização do responsável legal.