STF determina normas a serem seguidas para garantir legalidade das vaquejadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em plenário e por maioria de votos, normas que autorizam a prática das vaquejadas, tendo em vista a manutenção do bem estar animal. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 5, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5772 (ADI).

A Procuradoria Geral da República (PGR) questionou a Emenda Constitucional 96/2017 e mais duas leis federais na ação. Os debates durante o julgamento arguiram sobre direitos animais e manifestações...