Reforma do Código Civil pode tirar ideia de união estável como outro tipo de casamento

Um debate sobre alterações nas regras de herança, como o fato de morar junto em união estável, pode deixar de oferecer a mesma segurança jurídica que hoje se aproxima do casamento civil.

A discussão surge com a proposta de atualização do Código Civil, atualmente em análise no Senado. Embora o texto ainda esteja em tramitação, ele levanta uma questão central para casais que vivem juntos: a união estável continuará garantindo os mesmos direitos patrimoniais do casamento?

Pelas regras atuais do Código Civil...