Especialista defende que trabalho autônomo pode garantir remição de pena a presidiários

Consolidando um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais têm entendido que o trabalho autônomo é um meio legítimo para a remição de pena, superando a exigência de vínculos formais de emprego. Em entrevista ao Jornal Opção, nesta terça-feira, 3, a advogada criminalista Isadora Costa aponta que esse reconhecimento é fundamental para ampliar as possibilidades de ressocialização.

Isadora Costa, advogada criminalista | Foto: Divulgação

“Esse entendimento vem para somar dentro de um sistema penitenciário...