Aprovado programa de combate ao racismo religioso em MS

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 271/2024, que cria o Programa de Combate ao Racismo Religioso. A proposta, apresentada pela deputada estadual Gleice Jane (PT), segue para votação em redação final por ter recebido emenda. Entre os direitos garantidos pelo texto estão o tratamento respeitoso e digno, a livre prática e celebração de rituais em espaços públicos ou privados, observadas as mesmas regras administrativas aplicadas a outras religiões. O texto também prevê a garantia do uso de vestimentas...