STJ reverte 50 absolvições por estupro de vulnerável após recursos do Ministério Público, em Goiás

O Ministério Público de Goiás (MPGO), conseguiu por meio de recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter mais de 50 absolvições de acusados pelo crime de estupro de vulnerável feitas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Esse dado é o mais atualizado sobre o uso da técnica jurídica distinguishing. Questão que implica um debate sobre os limites da proteção aos menores de 14 anos.  

Um dos casos emblemáticos, aconteceu em setembro de 2025, em que um homem de 29 anos à época dos fatos...