Nova regra permite mudar valor que estados e municípios bancam em convênios

Publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (27), uma instrução normativa do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) flexibiliza o percentual de contrapartida exigido de estados e municípios em convênios e contratos de repasse firmados com a pasta. Na prática, quando o governo federal transfere recursos para uma obra ou projeto, o ente beneficiado precisa entrar com uma parte do dinheiro. Esse percentual mínimo e máximo já é definido em lei. A novidade é que, agora, esses limites...