Senado aprova regra que impede relativização de estupro contra menores de 14 anos

O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 25, o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro envolvendo menores de 14 anos, sem considerar qualquer argumento sobre consentimento, experiência sexual prévia ou gravidez. A proposta agora será enviada para sanção do presidente da República.

A medida altera o artigo 217-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável, definindo que a prática de “conjunção...