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Produtor rural pode perder maquinários se não comprovar necessidade em caso de penhora, diz especialista

Em caso de penhora, produtor rural precisa comprovar necessidade dos maquinários, caso contrário pode perder. Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil, Matheus Basilio, analisou, nesta quinta-feira, 25, decisão recente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que trouxe repercussões relevantes para o setor rural. O julgamento apontou que a simples alegação de que o maquinário é essencial não basta para afastar a penhora em processos de execução contra produtores rurais.

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