CNJ abre procedimento para apurar decisão do TJMG que absolveu acusado de estupro de vulnerável

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou neste sábado, 21, a abertura de procedimento para apurar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

A medida foi tomada no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro intimou o TJMG e o desembargador relator do caso, Magid Nauef Láuar, para que prestem informações preliminares no prazo de cinco dias.