CNJ suspende bloqueios e manda TJ-GO revisar plano de precatórios de Corumbaíba, Região Sul de Goiás
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) revise o plano de pagamento de precatórios do município de Corumbaíba, Região Sul de Goiás, e reverta bloqueios realizados fora dos limites constitucionais. A decisão liminar foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e atende pedido da prefeitura.
(CORUMBAÍBA)_ Decisão CNJBaixar
A medida tem como base a Emenda Constitucional (EC) 136/2025, em vigor desde setembro do ano passado...