Após Carnaval, vereadores retomam sessões com votação sobre mudanças no Prodes

Na próxima quinta-feira (19), os vereadores voltam do Carnaval com a votação e análise do Projeto de Lei Complementar 1019/26, de autoria do Executivo, que altera regras do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A iniciativa modifica a Lei Complementar 418, de 2021, que instituiu o programa. O texto prevê a possibilidade de exclusão da cláusula de reversão dos imóveis concedidos como incentivo às empresas, que tenham cumprido integralmente os compromissos assumidos com o município.