Projeto propõe prazos máximos de espera para consultas, exames e cirurgias no SUS

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe estabelecer prazos máximos de espera para a realização de consultas especializadas, exames e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), cria a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para atendimento no sistema público de saúde.

Pelo texto do PL 410/2026, consultas com especialistas e exames de média complexidade deveriam ser realizados em até 30 dias após a solicitação médica.