O Poder Público e a população perdem com a restrição da modalidade de contratação de serviços de limpeza; entenda

Decisões recentes do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, o TCM-GO, relativas à contratação de serviços de limpeza por cidades goianas, foram marcadas pela rejeição de critérios que se afastam do tradicional pregão. Uma das modalidades rejeitadas foi a de técnica e preço.

Segundo o Tribunal, decisões anteriores que não acolheram essa possibilidade estão fundamentadas na Lei nº 14.133/2021, que delimita as hipóteses em que tal critério pode ser adotado. Para a Corte, serviços de...