Câmara dos Deputados da Argentina aprova lei que reduz maioridade penal de 16 para 14 anos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto que prevê a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado argentino antes de seguir para eventual sanção do presidente Javier Milei.

A iniciativa faz parte de um pacote de mudanças no sistema de Justiça juvenil. O texto foi aprovado por 149 votos a 100, com apoio de partidos alinhados ao governo e oposição de parlamentares de esquerda.

De acordo com a imprensa local...