Justiça obriga INSS a conceder benefício a menina indígena com deficiência em MS

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a decisão que obriga o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a conceder o BPC (Benefício de Prestação Continuada) a uma menina indígena de 11 anos, moradora de Mato Grosso do Sul, diagnosticada com deficiência física e em situação de vulnerabilidade social. A decisão é da desembargadora federal Gabriela Araújo, que considerou comprovadas tanto a deficiência da menina quanto a hipossuficiência econômica da família. Segundo a decisão, a...