Lei de licenciamento ambiental já está em vigor; veja o que muda para o produtor rural

A Lei nº 15.190, que institui um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil, entrou em vigor na quarta-feira, 4, e passa a impactar diretamente produtores rurais de diferentes portes. A norma foi sancionada em agosto de 2025 com vetos presidenciais. Em dezembro do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou parte desses vetos, e o texto foi promulgado em 8 de dezembro de 2025 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Com a nova legislação em vigor, produtores precisam se adequar...