Decreto fixa limite mensal de gastos e prevê cortes se receita do Estado cair

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), estabeleceu o cronograma de execução mensal dos gastos do Estado no último ano de mandato. O Decreto 16.729, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4), ainda dá ao secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, autorização para alterar a programação e também prevê cortes em caso de queda da receita. Na prática, a medida define quanto cada órgão do Executivo poderá gastar mês a mês, com base na previsão de arrecadação do Estado.