TJ-GO reconhece que encontro casual em bar não descumpre medida protetiva

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu, por maioria, revogar o uso da tornozeleira eletrônica de um advogado acusado de descumprir medida protetiva ao encontrar casualmente sua ex-namorada em um bar de Goiânia. O caso ganhou repercussão por levantar a discussão sobre os limites e critérios para aplicação de medidas cautelares em situações de violência doméstica.

Em novembro de 2025, um homem foi até um bar, estabelecimento bastante frequentado, para esperar um amigo antes de seguir para outro local.