Justiça de MS atualiza normas que diminuem pena para quem lê livros

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou nesta segunda-feira (2), uma portaria conjunta que atualiza e padroniza os procedimentos para a remição de pena por meio da leitura de obras literárias no sistema prisional do Estado. A norma, assinada em 13 de outubro de 2025 pelo GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário), revoga a portaria anterior, de 2019, e passa a valer em todas as unidades prisionais sul-mato-grossenses. A medida estabelece regras claras para...