Pescadores têm até abril para regularizar cadastro e evitar suspensão

O Mapa (Ministério da Pesca e Aquicultura) publicou a portaria que prorroga o prazo para envio do Reap (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira), documento obrigatório para pescadores e pescadoras profissionais, mas também define data certa para suspensão automática da licença em caso de descumprimento. Pela nova regra, quem deixou de enviar o relatório e recebeu advertência terá até 5 de abril de 2026 para regularizar a situação, com envio simplificado pelo site oficial do ministério.