Consórcio é multado por irregularidades em licitação milionária

O TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) aplicou multa de 150 Uferms, equivalente a R$ 7.947,00 à presidência do Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa).  A decisão da Segunda Câmara considerou irregular procedimento licitatório realizado em 2023 para formalização de ata de registro de preços destinada à aquisição de licenças de software e plataforma de estudo digital, com valor estimado em R$ 11.991.850. Durante a fiscalização...