Risco de bloqueio transforma devedores de IPTU em bons pagadores

A adoção de bloqueio de valores em contas bancárias de devedores em ações de execução fiscal “quebrou” uma cultura de não pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e reduziu a inadimplência. A análise é do juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, responsável pela Vara da Execução Fiscal Municipal do Interior, com base no número de processos e informações das procuradorias. Em 2022, quando ela começou a funcionar, foram reunidas 58 mil execuções movidas pelas prefeituras. À época, conseguir...