STF reconhece racismo estrutural no Brasil e impõe dever de ação ao poder público

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais, ao concluir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973. A decisão obriga o Poder Público a adotar providências para enfrentar desigualdades raciais históricas, incluindo a revisão ou elaboração de um plano nacional de combate ao racismo estrutural e a criação de protocolos específicos de atendimento...