STJ decide que construtoras só podem ficar com até 25% em caso de desistência de compra de imóvel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que construtoras só podem ficar com até 25% em caso de desistência de compra de imóvel. Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), Wilson Rascovit, detalhou, nesta segunda-feira, 26, os impactos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça a limitação da retenção de valores em distratos imobiliários ao percentual de até 25%. A medida, segundo ele,...