Lei Rouanet autoriza captação de até R$ 6 milhões para projeto no Pantanal

Portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (26) autorizou o projeto cultural Pantanal + Criativo a captar recursos por meio da Lei Rouanet, nome pelo qual é conhecida a Lei nº 8.313/1991, que institui o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura). O ato é assinado pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, órgão do Ministério da Cultura, e homologa o projeto para a fase de obtenção de doações e patrocínios com incentivo fiscal, após o cumprimento dos requisitos legais e técnicos exigidos pela legislação.