TJ mantém plano de recuperação de hospital, mas suspende sequestro de 12 milhões

Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o prazo de 90 dias para que Estado, Município de Campo Grande e a Santa Casa apresentem plano emergencial para regularizar o atendimento hospitalar, mas substituiu o sequestro mensal de R$ 12 milhões por multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a 30 dias. A determinação foi proferida pelo desembargador Amaury da Silva Kuklinski em 21 de janeiro de 2026 e publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da Justiça. O entendimento atende agravo de instrumento...