22 das 27 capitais brasileiras, mais de 80%, já cobram “taxa de lixo”

A chamada “taxa do lixo”, instituída pela Lei Federal nº 14.026 de 2020, já está em vigor em 22 das 27 capitais brasileiras, o que corresponde a 81,48% do total. A medida faz parte do Marco Legal do Saneamento Básico e obriga os municípios a estabelecerem cobrança específica para custear a coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos.

Em Goiânia, a Taxa de Limpeza Urbana (TLP) foi aprovada pela Câmara Municipal em 2024 e passou a ser aplicada em julho do mesmo ano. O valor mensal é de R$ 21,50...