ECA Digital entra em vigor este ano, mas não exime pais da responsabilidade

A entrada em vigor do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, prevista para março de 2026, marca um avanço na regulação do ambiente virtual no Brasil. A Lei nº 15.211/2025 amplia a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e demais serviços digitais, mas, na avaliação de especialistas, o novo marco legal não transfere às plataformas a responsabilidade que continua sendo, sobretudo, das famílias. Sancionada em setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)...