Nova lei combate poluição visual em Goiás e autoriza aplicação de multas em espaços públicos

Postes tomados por cartazes, pontos de ônibus cobertos por anúncios irregulares e fachadas carregadas de letreiros passaram a fazer parte da paisagem urbana em muitas cidades goianas. Para enfrentar esse cenário, o Governo de Goiás sancionou a Lei nº 24.026/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana.

A nova legislação amplia o poder de atuação do Estado e dos municípios, permitindo fiscalização, aplicação de multas e retirada de materiais irregulares em bens públicos.