STJ confirma condenação por estelionato a homem que vendeu carro como se fosse o dono

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer a condenação de um homem, identificado como Vidal dos Santos Oliveira, pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público e uso de documento falso. A decisão foi tomada pelo ministro Messod Azulay Neto e anulou o entendimento anterior da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que havia considerado que o réu não poderia mais ser punido.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO),...