Lei autoriza pagamento de benefícios retroativos a servidor afetado na pandemia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza o pagamento retroativo de benefícios para servidores públicos que tiveram suas vantagens suspensas durante a pandemia de Covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (13). A medida possibilita que estados e municípios realizem o pagamento de retroativos de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta/parte, licença-prêmio e outros adicionais, que haviam sido congelados durante a crise sanitária.