Lula sanciona lei que autoriza pagamento retroativo de benefícios a servidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 13, sem vetos, a lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a pagarem retroativamente benefícios de servidores públicos que ficaram congelados durante a pandemia de covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia do prazo legal.

A lei libera o pagamento de adicionais como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.