Revisão urbana aposta em menos burocracia e mais punição a irregularidades

A Prefeitura de Campo Grande colocou em consulta pública uma proposta que redesenha as regras de construção e uso do solo na cidade. O pacote, elaborado por técnicos da FAPEC (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) a pedido da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), revisa duas leis centrais do planejamento urbano: o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. O material será discutido em reunião pública no dia 2 de março e está disponível...