Juiz extingue processo e mantém taxa turística de R$ 15 em Bonito

A Justiça de Mato Grosso do Sul extinguiu, nesta quinta-feira (8), a ação apresentada por associações do turismo contra a TCA (Taxa de Conservação Ambiental) cobrada em Bonito, município turístico situado a 297 quilômetros de Campo Grande. O juiz de Direito Milton Zanutto Junior entendeu que o tipo de processo usado não permite questionar a aplicação geral da lei municipal. A decisão saiu na 1ª Vara da comarca e manteve a cobrança de R$ 15 por turista, por dia. Na sentença, o magistrado afirmou...