Atos de governo em redes sociais institucionais e o risco de caracterização de propaganda eleitoral antecipada

A consolidação das redes sociais como principal meio de comunicação entre o poder público e a sociedade trouxe novos desafios ao Direito Eleitoral brasileiro. Prefeituras, governos estaduais e demais órgãos oficiais utilizam, de forma cada vez mais intensa, plataformas digitais para divulgar ações, programas e resultados de gestão. Contudo, essa prática tem sido objeto de questionamentos frequentes pelos órgãos de controle e pela Justiça Eleitoral, especialmente quanto ao risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada.