AGU consegue derrubar decisão da Justiça que suspendeu novas regras da CNH
A Advocacia-Geral da União informou nesta sexta-feira, dia 26, que a liminar concedida pela Justiça Federal de Mato Grosso, que havia suspendido o programa CNH do Brasil, foi derrubada. A iniciativa, criada pelo governo federal, tem como objetivo ampliar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação.
A reversão ocorreu após a AGU apresentar recurso, que foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao avaliar o caso, o desembargador federal João Batista Moreira...