Portaria federal abre caminho para regularização de área ocupada em Sidrolândia

Uma área ocupada em Sidrolândia pode avançar no processo de regularização fundiária e garantir segurança jurídica a moradores que vivem há anos sem documentação formal do imóvel. A Chácara São João, localizada em terreno da União, foi incluída em uma lista nacional de núcleos urbanos informais que podem aderir à Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social). A inclusão consta na Portaria nº 10.147/2025, publicada pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.